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Tributos Previdenciários

A empresa é obrigada a contribuir para o financiamento da Seguridade Social que financia a previdência social, a saúde e a assistência social. Essas contribuições têm a ver com o Direito Tributário Previdenciário.

Nossa atuação se dá diretamente na raiz da maioria dos problemas das empresas com a arrecadação, utilizando ferramentas judiciais para questionar os tributos que não devem ser pagos; impugnar a cobrança dos indevidos e restituir ou compensar os que foram pagos indevidamente.

Experiência na impugnação de Acidentes do Trabalho, Fator Acidentário de Prevenção – FAP, orientação na elaboração do LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho e formulação de PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, dentre outros documentos exigidos pela legislação.

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