Rua José Bianchi, 265 - Sala 20/22 - Ribeirão Preto - São Paulo - 14096-730
Tel: (16) 3442-2400 - Tel/Fax (16) 3442-2500 - Cel: (16) 9138-5350
e-mail/msn:O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Acúmulo de Função x Desvio de Função

Acúmulo de Função x Desvio de Função

No meu dia a dia, verifico que muitas pessoas, até as que trabalham na área jurídica, têm dificuldades de diferenciar o acúmulo de função e o desvio de função.

Apesar de estes tópicos contemplarem diversas interpretações, vou tentar diferenciá-los em linguagem de simples entendimento e diante da minha visão pessoal.

No acúmulo de função, o empregado literalmente “acumula” mais de uma função dentro de uma empresa. Não é somente um acúmulo de atividades, até porque uma função pode abranger várias atividades (exemplo: função de faxineiro pode abranger as atividades de tirar pó, passar pano no chão, passar cera, passar produto nos móveis, limpar as paredes, limpar os vidros

– isto não é acúmulo de função, mas atividades que estão incluídas na função de faxina e nas condições pessoais do empregado que exerce a função).

 

Ou seja, quando o acúmulo ocorre as atividades de cada função existem dentro de um quadro de funções da empresa (que geralmente é definido no PPRA), e o empregado realiza as atividades previstas para duas ou mais funções, gerando economia para a empresa na contratação de um funcionário e prejuízo físico, emocional e financeiro ao empregado.

No desvio de função, o empregado não realiza a função para qual ele foi contratado, mas realiza outra função. Exemplo: o empregado foi contratado como garçom, mas efetivamente exerce a função de auxiliar de recursos humanos do restaurante.

No caso do desvio de função, o empregado terá prejuízo financeiro se a função contratada tiver a remuneração menor do que a função para a qual foi desviada.

Diz a CLT, no artigo 460, que “Na falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual ao daquele que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente ou do que for habitualmente pago para serviço semelhante”.

Além disso, o desvio de função pode gerar a equiparação salarial, caso haja outros empregados que exerçam função idêntica a do trabalhador que teve sua função desviada, mas que ganhem salário maior.

A equiparação salarial está prevista na CLT, no artigo 461, e para que seja reconhecida são necessários os seguintes requisitos: idêntica função (efetivamente trabalhada, e não a que consta na carteira de trabalho); prestada ao mesmo empregador na mesma localidade (tal pressuposto tem várias interpretações, que nos remete a um artigo futuro sobre o assunto); trabalho de mesmo valor (mesma dedicação, produtividade e perfeição técnica entre pessoas cuja diferença de tempo no serviço não for superior a dois anos).

Se a empresa tem quadro de carreira organizado e homologado pelo Ministério do Trabalho, prevendo promoções com critério em antiguidade e merecimento, a equiparação salarial não se aplica, sendo então observados os valores salariais previstos no quadro de carreira.

Espero ter esclarecido, mesmo que de forma sucinta e objetiva, as dúvidas que o assunto tem levantado nos últimos tempos.

Alice Cooper Felippini

 Advogada

 

 

e-max.it: your social media marketing partner

Categoria: Notícias