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PERDAS DO FGTS

PERDAS DO FGTS

Para entender o caso o empregado precisa de algumas informações adicionais.
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) sofre correção anual. Todo dia 10, as contas de FGTS são corrigidas monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalizarão juros de  3% (três por cento) ao ano.

As perdas ocorreram devido à correção errada da Taxa de Referencial (TR), que é aplicada sobre os saldosdepositados no Fundo. A TR é o índice aplicável, no que se refere à correção monetária, aos débitos com o FGTS recolhidos pelo empregador, mas não repassados ao Fundo.


As ações já movidas e com sentenças favoráveis, pedem o recálculo retroativo da TR para repor as perdas na correção do FGTS desde 1999, ano em que a taxa começou a ser reduzida até chegar a zero em 2012.

Este fato diminuiu, consequentemente, a remuneração do Fundo de Garantia, que é corrigido por juros de 3% ao ano, mais a TR. As ações pedem para que a correção seja feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) o que gera uma diferença considerável entre o valor atual depositado na conta do FGTS do trabalhador e o que deveria na realidade constar.


Todos os trabalhadores que possuíam ou possuem valores depositados em suas contas vinculadas do FGTS tem direito a essa correção.
Caso você tenha outras dúvidas ou esteja interessado em reaver tais valores, procure um advogado e converse com o mesmo sobre essa possibilidade.
Dr Wynder Carlos Moura Barbosa – OAB/SP 275.078

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Categoria: Notícias