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Acúmulo de função – o que é e o que não é

Acúmulo de função – o que é e o que não é

Diante das muitas consultas e dúvidas sobre o tema “acúmulo de função” na cidade de Ribeirão Preto e região, escolhi detalhar o que é e o que não é acúmulo de função.

Baseio-me nas jurisprudências sobre o tema e decisões que tenho visto em minha vivência dentro dos Fóruns, juntamente com conversas com outros advogados de Ribeirão Preto.

O que é e não é acúmulo de função?

Quando o empregado é contratado para exercer uma função, mas acaba exercendo de forma habitual duas ou mais funções distintas e previstas do quadro funcional da empresa, com outros empregados registrados na função acumulada, ocorre o acúmulo de função. Exemplo: auxiliar de laboratório que também faz carregamento de caminhões em parte da sua jornada diária, juntamente com outros empregados registrados especificamente para realizar tal carregamento.

Função é diferente de atividades. Uma função pode ter várias atividades. O empregado não está adstrito a uma única atividade, mas sim a várias tarefas sem que isso implique em acúmulo de função.

O acréscimo eventual de atividades e que tenham compatibilidade com a condição pessoal do empregado também não implica em acúmulo de função.

O empregado que é contratado para exercer determinada função que inclui outras atividades realizadas por todos os demais empregados que estão registrados na sua função, também não faz acúmulo de função.

Quando um trabalhador é contratado pela empresa, supõe-se que ele se dispôs a realizar as atividades inerentes da sua função e as atividades que são compatíveis com sua condição pessoal.

Se o empregado é contratado para uma função e exerce outra, isto não é acúmulo de função, é desvio de função (assunto que será tratado mais detalhadamente em outro artigo). Exemplo: empregado é contratado para exercer a função de caixa, mas exerce a função de gerência (não exerce a de caixa).

A tarefa que é consequência da principal atividade da função, também não caracteriza acúmulo de função (exemplo: o motorista que faz entregas, ele não acumula funções de motorista e entregador).

Para se caracterizar o acúmulo de função, as funções precisam ser completamente distintas e exercidas concomitantemente (ao mesmo tempo). A função acumulada deve ser incompatível com a condição pessoal do empregado (ele não foi treinado para a segunda função, não possui condições educacionais ou técnicas para exercê-la).

Alice Cooper Felippini

Advogada-sócia do escritório Barbosa & Cooper Advogados

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