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DIRETO DE INTERNET

Num mundo cada vez mais “online” a Justiça brasileira ainda se arrasta em sua banda de 14.4 kbps! É noite no Brasil, manhã em Hong Kong, tarde em Salt Lake-Utah-US! Por aqui, bancos já fecharam a algum tempo, nos Shopping as últimas araras vão sendo devolvidas ao lugar e em algum lugar há quem esteja comprando um pote de açaí made in brazil em sites brasileiros que não dormem nunca!

Assim é a realidade atual. Pessoas que circulam em intimidades de redes sociais, e-mails que deflagram a vida alheia ao apertar de uma tecla, transações , negócios, atividades, um mundo que não desconecta.

 

Em cada uma dessas relações virtuais e às vezes, mesmo presenciais (haja vista muitas transações ainda são finalizadas de forma pessoal) há um tipo de bem protegido pelo direito.

Direito a privacidade, sigilo de dados, manutenção de propriedade, seja ela material ou imaterial, direito a uma prestação de serviços adequados, pagar e receber pelo que se pagou, liberdade de expressão, responsabilidade por opiniões...são coisas que estão diretamente relacionadas às nossas vidas diárias e que ainda carecem de melhor amparo em nossa legislação quando são realizadas nas esferas dos host domínios.

Superar esse “leg” entre a atualidade da banda larga e o legislativo de modem discado é tarefa árdua e que requer investimentos de ordem milionária em nosso ainda arcaico sistema de leis e judiciário.

Enquanto alguns grandes centros possuem estruturas jurídicas e legislativas com redes informatizadas e plugadas full time, sendo diuturnamente atualizadas, outras, localizadas geralmente em pequenas centros, lutam com a falta de papel.

Entretanto, fosse apenas esses os desafios, uma revolução estrutural poria fim ao descompasso. Todavia, nosso maior prejuízo é de ordem legal. Nossas leis não acompanham a evolução que a internet vem propondo e realizando.

Hoje, quando se busca o judiciário no anseio de solução para algum problema que envolva Direito de Internet, os operários das leis precisam inovar, acomodar normas, usar de analogia, interpretação e dos costumes, posto que, em muitos casos há simplesmente uma vacância legal que deixa o paciente do juízo em um limbo doutrinário que pouco fora explorado pela jurisprudência e legislativo.

Superar esses desafios, ainda é tarefa que requererá de nosso legislativo, judiciário e dos operadores do direito como um todo, um empenho técnico, metódico e funcional, de proporções ainda não experimentada em nossa realidade, seja ela física ou virtual.

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